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"Contrato de Licença de Usuário Final"

"A licença de uso do Readabler e as condições de venda para assinaturas, reembolsos, uso justo e recursos de IA."

Última atualização: October 22, 2026Leitura de 10 min

"Cancele quando quiser"

"Desative a renovação automática na sua conta; seu plano continua ativo até o fim do período."

"Reembolso se não houver uso"

"Você recebe reembolso integral se não tiver usado nada da cota de IA ou de voz da assinatura."

"Revise o que a IA escreve"

"A IA pode errar. Revise os textos gerados por IA antes de confiar neles."

Este Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA" ou "Contrato") é um acordo legal entre você (pessoa física ou a organização em nome da qual você atua) e PE Merkulov ("Titular dos Direitos", "nós" ou "nosso"), titular de todos os direitos sobre o Readabler. Ele se aplica ao site, ao painel, ao widget de acessibilidade, às auditorias e à extensão de navegador do Readabler (o "Serviço"), em conjunto com os nossos Termos de Uso.

Ao criar uma conta, conectar o Serviço ao seu site, comprar uma assinatura ou confirmar sua aceitação no Serviço, você concorda com este EULA. Se não concordar, não use o Serviço.

<aside class="legal-note legal-note--warn"><strong>Atenção:</strong> este EULA exige que as disputas entre você e PE Merkulov sejam resolvidas por arbitragem na Ucrânia, conforme descrito na seção <a href="#law">Lei aplicável e disputas</a>, a menos que a lei do seu país lhe garanta o direito de recorrer aos tribunais locais.</aside>

1Disposições gerais

1.1. PE Merkulov concede a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço dentro de suas funcionalidades, conforme descrito no nosso site, desde que você cumpra este EULA.

1.2. O Serviço é protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual em todo o mundo. PE Merkulov mantém todos os direitos, títulos e interesses sobre o Serviço, incluindo seu software, marcas e segredos comerciais. Exceto quando a lei permitir expressamente, você não pode copiar, modificar, distribuir, descompilar ou fazer engenharia reversa do Serviço sem o nosso consentimento por escrito.

1.3. O número de sites, a cota mensal de IA e de voz, as auditorias e o nível de suporte disponíveis para você dependem do seu plano, conforme indicado no momento da assinatura.

1.4. Para usar o Serviço, você precisa de uma conta cadastrada com um endereço de e-mail válido ou por meio do login com o Google.

1.5. Podemos alterar ou descontinuar planos gratuitos e recursos gratuitos a qualquer momento. Os recursos pagos continuam disponíveis até o fim do período que você pagou.

2Condições de venda

2.1. Esta seção se aplica às assinaturas pagas. O plano gratuito não tem custo, e seus limites podem mudar.

2.2. Os pagamentos são processados pela nossa revendedora on-line Paddle.com, que é a merchant of record (comerciante responsável pela venda) de todos os pedidos. A Paddle cuida dos pagamentos, das faturas e dos tributos sobre vendas.

2.3. A assinatura é ativada e vinculada à sua conta imediatamente após o pagamento. Ela permanece ativa até expirar ou ser cancelada.

2.4. As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada período, e o preço do período seguinte é cobrado no seu meio de pagamento. Você pode desativar a renovação automática a qualquer momento na sua conta, sem custo. Nesse caso, sua assinatura permanece ativa até o fim do período pago e não é renovada.

2.5. Se o preço da sua assinatura mudar, avisaremos você por e-mail antes que a alteração se aplique à sua próxima renovação.

2.6. Se você comprou uma assinatura com um código promocional ou desconto, ela será renovada pelo preço integral, salvo se a oferta dispuser de outra forma.

2.7. Você pode fazer upgrade da sua assinatura a qualquer momento para obter mais sites, mais cota de IA e de voz ou um nível de suporte superior.

2.8. Ao comprar uma assinatura ou fazer upgrade dela, você confirma que tem pelo menos 18 anos ou, se for maior, a idade da maioridade no local onde reside.

3Política de reembolso

3.1. Você pode obter reembolso integral se não tiver usado nada da cota da sua assinatura, ou seja, se nenhum token de IA e nenhum caractere de voz tiver sido consumido no período de assinatura atual, ou se o período ainda não tiver começado.

3.2. Depois que qualquer parte da cota tiver sido usada, o pagamento referente a esse período não é reembolsável. Não oferecemos reembolsos parciais de upgrades ou renovações; em casos excepcionais, nossa equipe de suporte pode concordar com um reembolso individualmente.

3.3. Para solicitar um reembolso, escreva para [email protected] a partir do endereço de e-mail da sua conta. Os reembolsos são feitos por meio da Paddle para o meio de pagamento original; dependendo do meio de pagamento, isso costuma levar até 10 dias úteis.

3.4. A assinatura é desativada assim que o reembolso é processado.

3.5. Esta política de reembolso se aplica às assinaturas compradas no nosso site. Para assinaturas compradas por meio de outro revendedor, aplica-se a política de reembolso desse revendedor.

3.6. Esta política não limita nenhum direito de arrependimento ou de reembolso que a legislação de defesa do consumidor do seu país lhe assegure.

4Restrições

Você não pode:

  • alugar, arrendar, emprestar, vender ou de qualquer outra forma dar a terceiros acesso ao Serviço, salvo se tivermos concordado por escrito;
  • remover, ocultar ou obscurecer logotipos, marcas, atribuições ou avisos de direitos autorais do Readabler, inclusive por meio de framing ou com HTML, CSS ou scripts;
  • usar bots, scripts ou outros meios automatizados para criar contas, enviar solicitações ou fazer scraping ou extrair dados do Serviço, exceto por meio dos recursos destinados a esse fim;
  • publicar testes de desempenho (benchmarks) ou comparações do Serviço sem o nosso consentimento por escrito;
  • usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal segundo as leis aplicáveis a você ou ao seu site;
  • cadastrar-se com o endereço de e-mail de outra pessoa ou fazer-se passar por outra pessoa;
  • usar o Serviço para monitorar pessoas de forma ilícita, ou divulgar ou usar indevidamente dados sobre os visitantes do seu site aos quais o Serviço lhe dá acesso;
  • usar o Serviço ou comprar uma assinatura se você residir em um país sujeito a embargo da União Europeia ou dos Estados Unidos, ou se leis de sanções ou de controle de exportação proibirem você de usar esse tipo de software.

5Uso justo e limites de solicitações

5.1. Para manter o Serviço rápido e estável para todos, limitamos o número de solicitações enviadas aos nossos servidores:

  • solicitações aos recursos de IA do widget (o assistente, a voz e os resumos): até 600 solicitações por minuto para cada site e até 30 solicitações por minuto de cada visitante desse site;
  • solicitações das correções automáticas carregadas pelo widget: até 60 solicitações por minuto de cada endereço IP;
  • solicitações aos assistentes de IA do painel: até 20 solicitações por minuto para cada usuário.

Quando um limite é atingido, as solicitações seguintes são recusadas até o fim daquele minuto.

5.2. Ferramentas automatizadas, scripts e bots podem estar sujeitos a limites mais rígidos ou precisar da nossa autorização prévia.

5.3. Podemos ajustar os limites com base na carga dos servidores ou mediante acordo com você. Se o seu site precisar de limites mais altos, escreva para [email protected].

5.4. Padrões de solicitações excessivos ou abusivos podem levar à suspensão temporária do acesso ou, em casos graves ou reiterados, à sua suspensão permanente.

6IA e serviços de terceiros

6.1. Os recursos de IA do Serviço dependem de provedores terceiros, como OpenAI, Microsoft Azure e Google Cloud. A Política de Privacidade relaciona os provedores que usamos e o que eles fazem.

6.2. Você decide quais recursos de IA ficam ativados nos seus sites e como são configurados.

6.3. A IA pode produzir textos incorretos, incompletos ou enganosos, e seu conhecimento pode não refletir as informações, leis ou normas mais recentes. Revise os textos gerados por IA, como o texto alternativo de imagens, antes de confiar neles, e não use as respostas da IA como aconselhamento profissional jurídico, médico ou financeiro.

6.4. Na medida permitida por lei, PE Merkulov não se responsabiliza por decisões tomadas com base em conteúdo gerado por IA, nem por interrupções ou alterações em serviços de IA de terceiros que estejam fora do nosso controle.

7Seus dados

7.1. A forma como tratamos dados pessoais é explicada na nossa Política de Privacidade. Ao usar o Serviço, você confirma que a leu.

7.2. Quando o widget é executado no seu site, tratamos os dados dos seus visitantes em seu nome, conforme descrito na Política de Privacidade. Você é responsável por ter uma base legal para esse tratamento e por informar seus visitantes, por exemplo na sua própria política de privacidade.

7.3. Usamos o e-mail da sua conta para enviar mensagens sobre sua conta e o Serviço, como recibos, alertas de segurança e alterações nos nossos termos. Também podemos enviar novidades sobre novos recursos; você pode cancelar o recebimento delas a qualquer momento pelo link presente em cada e-mail.

8Isenção de garantias

8.1. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na máxima medida permitida por lei, PE Merkulov e seus fornecedores se isentam de todas as garantias, sejam expressas, implícitas ou legais, incluindo garantias de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, não violação e titularidade. Não garantimos que o Serviço será livre de erros, ininterrupto ou adequado às suas necessidades específicas.

8.2. Se a lei exigir uma garantia, ela fica limitada a sessenta (60) dias a partir da ativação do Serviço.

8.3. Nenhuma orientação ou informação de PE Merkulov, verbal ou escrita, cria uma garantia que não esteja expressamente prevista neste EULA.

8.4. Não nos responsabilizamos por problemas causados por modificações do Serviço feitas por você, por uso não autorizado ou por plataformas não suportadas. O Serviço está disponível somente no nosso site oficial; o uso de cópias de outras fontes é por sua conta e risco.

8.5. Você é responsável por garantir que o seu uso do Serviço esteja em conformidade com as leis, os direitos de terceiros e os contratos aplicáveis a você.

9Limitação de responsabilidade

9.1. Na máxima medida permitida por lei, nem PE Merkulov nem seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos ou consequenciais, incluindo perda de dados, de negócios ou lucros cessantes e interrupção de atividades, qualquer que seja o fundamento jurídico e mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

9.2. Na máxima medida permitida por lei, nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao Serviço limita-se ao valor que você nos pagou pelo Serviço nos 12 meses anteriores à reclamação.

9.3. Nada neste EULA limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei, como a responsabilidade por dolo.

10Lei aplicável e disputas

10.1. Este EULA é regido pelas leis da Ucrânia, sem considerar suas normas sobre conflito de leis. Não se aplica a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

10.2. Primeiro, tentaremos resolver qualquer disputa com você por meio de negociação direta. Se isso não for possível, a disputa será resolvida por arbitragem na Ucrânia, nos termos da legislação de arbitragem da Ucrânia. A sentença arbitral é definitiva e vinculante e pode ser executada por qualquer tribunal competente. Qualquer das partes poderá, ainda assim, solicitar a um tribunal competente medidas urgentes de caráter provisório.

10.3. Se a lei do seu país lhe garantir, como consumidor, o direito de apresentar uma reclamação nos tribunais locais, esta seção não retira esse direito.

10.4. Qualquer reclamação decorrente deste EULA deve ser apresentada no prazo de um (1) ano a partir do seu surgimento, exceto reclamações sobre violação de direitos de propriedade intelectual ou quando a lei exigir um prazo maior.

11Disposições finais

11.1. Este EULA, juntamente com os Termos de Uso e a Política de Privacidade, constitui o acordo integral entre você e PE Merkulov a respeito do Serviço. Não se aplicam os termos dos seus pedidos de compra ou de outros documentos. Em caso de conflito entre este EULA e os Termos de Uso em uma questão relativa a assinaturas pagas, prevalecerá este EULA.

11.2. Se deixarmos de exercer um direito previsto neste EULA, isso não significa renúncia a ele.

11.3. Somente PE Merkulov pode alterar este EULA; agentes, funcionários e parceiros não podem.

11.4. Se um tribunal considerar uma disposição inexequível, ela será aplicada na máxima medida permitida, e o restante do EULA permanecerá em vigor.

11.5. Você não pode transferir seus direitos ou obrigações nos termos deste EULA sem o nosso consentimento por escrito. Nós podemos transferir os nossos, por exemplo, a um novo titular do Serviço, e avisaremos você caso isso ocorra.

12Alterações neste EULA

Podemos atualizar este EULA. Se uma alteração for significativa, avisaremos você por e-mail ou no painel antes que ela entre em vigor. Se você continuar usando o Serviço depois disso, o EULA atualizado será aplicável. Se não concordar, você pode cancelar sua assinatura antes que a alteração entre em vigor.

13Fale conosco

Se tiver dúvidas sobre este EULA, escreva para [email protected].

Esta página traz informações gerais e não constitui aconselhamento jurídico. Se uma versão traduzida e a versão em inglês divergirem, prevalece a versão em inglês. Dúvidas? [email protected].